A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores, divide opiniões. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, avalia a aprovação como “um grande retrocesso”. De outro lado, há a defesa de que o aumento é positivo, já que magistrados experientes poderão continuar a contribuir com o exercício jurisdicional.
