Em decisão proferida durante audiência de instrução e julgamento na comarca de Catalão, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt condenou um homem por praticar violência sexual, patrimonial e psicológica contra sua então esposa. A pena imposta foi de sete meses de reclusão, em regime aberto, 11 dias-multa, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à vítima.
A sentença reforça o compromisso do Poder Judiciário de Goiás no enfrentamento à violência doméstica, com atenção especial à perspectiva de gênero, conforme previsto em normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, a magistrada aplicou expressamente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta a análise de casos com base nas desigualdades estruturais que afetam as mulheres.
De acordo com os autos, o réu constrangia a companheira a manter relações sexuais sem o seu consentimento, além de exercer controle abusivo sobre sua vida financeira e decisões pessoais. A vítima relatou que, embora possuíssem uma conta bancária conjunta, ela não tinha acesso ao dinheiro e chegou a ter o limite do cartão reduzido a R$ 20. Também era impedida de usar batom, brincos ou roupas que o agressor considerava inadequadas.
Para a juíza, os fatos narrados evidenciam “um claro caso de violência doméstica e de gênero, que revela a tentativa de controle e subjugação da vítima”. A magistrada reconheceu que as condutas configuram múltiplas formas de violência tipificadas na Lei Maria da Penha, destacando que a atuação judicial com enfoque de gênero é fundamental para compreender as dinâmicas de poder e opressão presentes nas relações abusivas.
Na sentença, Isabella Bittencourt ressaltou que a adoção do protocolo permitiu não apenas a análise dos elementos jurídicos do caso, mas também a compreensão do contexto social que favorece a perpetuação da violência contra mulheres. “Trata-se de uma ferramenta essencial para a efetivação de uma justiça mais sensível, equitativa e transformadora”, concluiu.
