A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! terá início nesta segunda-feira (12/05) em Goiás. A iniciativa, considerada uma das maiores ações de inclusão documental do País, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, está sob a coordenação da Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Em Goiânia, os atendimentos estarão concentrados no Centro Pop, com foco em pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social. A ação será realizada de forma descentralizada em todas as comarcas goianas, conduzida pelos respectivos juízes diretores dos foros, que têm autonomia para definir os serviços oferecidos conforme as necessidades locais.
Durante a semana, de 12 a 16 de maio, serão ofertados serviços como emissão de certidões de nascimento, CPF, carteira de identidade nacional, ID Jovem (documento que garante acesso a benefícios para jovens de baixa renda), além de carteira e passaporte do idoso. Também haverá distribuição de roupas e calçados arrecadados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Nesta edição, a população carcerária do estado também será contemplada com a emissão de documentos básicos, ampliando o alcance da iniciativa.
O Registre-se! segue as diretrizes do CNJ e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído em 2023 por meio do Provimento nº 140 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O objetivo é garantir o acesso à documentação civil como forma de promover a cidadania e o acesso a políticas públicas fundamentais.
