O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para reduzir a pena de Ricardo Galvão Veloso, condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado ocorrido em Santo Antônio da Barra, no interior de Goiás. A pena foi redimensionada para 13 anos e 8 meses de reclusão, após o reconhecimento de que a majoração da pena-base foi ilegal. A decisão foi proferida nos autos de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, impetrado pelo Escritório Mirelle Gonsalez Sociedade de Advogados.
O réu, que permaneceu foragido por cerca de 20 anos, foi recapturado recentemente pela Polícia Civil de Goiás com o auxílio de recursos tecnológicos baseados em inteligência artificial. A ferramenta comparou foto de Ricardo com a de uma de um RG registrado na Paraíba, em 2004. Em seguida, a perícia confirmou que se tratava da mesma pessoa.
A defesa sustenta que, apesar da repercussão do caso, tal fato não justifica a fixação da pena nos moldes em que foi estabelecida após o julgamento pelo Tribunal do Júri. Ressalta, ainda, que a dosimetria da pena deve observar, em todos os casos, os parâmetros estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, com respeito aos princípios da proporcionalidade e individualização da pena.
Com a redução da pena, e considerando que o crime ocorreu antes da vigência da Lei dos Crimes Hediondos, a defesa esclarece que o reeducando em breve reunirá os requisitos objetivos para a progressão ao regime semiaberto.
Habeas Corpus nº 998335 – GO (2025/0141126-5)
