Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), um adolescente trans, de 16 anos, matriculado em um Colégio Militar de Caldas Novas, conquistou o direito de utilizar a farda masculina, condizente com sua identidade de gênero. A demanda foi acolhida em março deste ano pelo Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, após a mãe do estudante relatar que ele vinha sendo impedido de utilizar o uniforme compatível com sua identidade.
O caso chegou à Defensoria durante uma reunião pública promovida pelo NUDH com a comunidade LGBTQIAPN+. Inicialmente, a atuação foi conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves. Conforme relatado pela mãe, desde janeiro haviam sido encaminhadas duas solicitações formais ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, sem que houvesse resposta ou mesmo protocolo das demandas.
No dia 25 de março, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, então coordenador substituto do NUDH, deu prosseguimento à atuação institucional e encaminhou ofício ao Comando-Geral da PMGO. No documento, solicitou esclarecimentos sobre o caso específico e informações sobre as diretrizes adotadas nos colégios militares quanto à identidade de gênero de seus estudantes. O ofício enfatizou que adolescentes, ainda que menores de idade, são sujeitos de direitos fundamentais e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a equiparação da discriminação contra pessoas trans aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais.
Em resposta oficial, enviada em 28 de março, a Polícia Militar de Goiás afirmou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. A corporação orientou que a responsável legal do estudante apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. No mesmo ofício, a instituição reiterou seu compromisso com o respeito à diversidade, em conformidade com as normas vigentes.
O desfecho positivo foi comunicado no dia 29 de abril, durante a 20ª Reunião Pública do NUDH, quando a mãe do adolescente relatou que o estudante já está fazendo uso da farda masculina. “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou emocionada.
