Teve início, na primeira instância da Justiça Federal, o projeto de introdução à linguagem simples, em cumprimento à Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como etapa inicial da iniciativa, está sendo realizada uma pesquisa sobre o impacto da linguagem simples no Poder Judiciário, com a participação de servidores, magistrados e da sociedade em geral por meio de enquete pública disponível aqui.
A proposta visa tornar mais acessíveis os conteúdos produzidos pela Justiça, como despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos, promovendo maior clareza e compreensão dos atos judiciais por parte dos cidadãos. O projeto está alinhado ao movimento nacional por mais transparência, efetividade e humanização da comunicação institucional do setor público.
Entre os objetivos principais da linguagem simples estão a eliminação de termos excessivamente formais, o uso de comunicação direta e concisa, e a explicação clara do impacto das decisões judiciais na vida do cidadão. A iniciativa também prevê a adoção de versões resumidas dos votos em sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada da versão completa nos autos, bem como a adequação da linguagem a padrões acessíveis, respeitando a diversidade e a dignidade das pessoas.
O projeto contempla ainda a reformulação de protocolos de eventos do Judiciário, incentivando a objetividade e a redução de formalidades desnecessárias.
Curso gratuito
Como forma de fomentar o uso da linguagem simples no serviço público, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) oferece gratuitamente o curso “Primeiros passos para uso de Linguagem Simples”, disponível para inscrição no portal da instituição. A capacitação é indicada para profissionais que atuam com redação institucional e jurídica, além de gestores públicos e interessados no tema.
Participação da sociedade
A enquete sobre o “Impacto da Linguagem Simples no Judiciário” está disponível para participação por meio de formulário eletrônico, e busca compreender a percepção do público sobre a comunicação do sistema de justiça. A participação é voluntária e contribui para o aprimoramento das práticas comunicativas no âmbito judicial.
