A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9280/24, que assegura o direito à meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de entretenimento e lazer. A votação ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (3), e contou com 23 votos favoráveis. A proposta é de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
A medida visa incentivar a doação voluntária, reconhecendo o papel social dos doadores e ampliando seu acesso a espaços de cultura e lazer. De acordo com o texto aprovado, a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, mesmo quando houver descontos ou promoções aplicadas ao preço regular.
A legislação também estabelece algumas limitações ao benefício: ele não se aplicará a ingressos de áreas VIP, camarotes ou cadeiras especiais, e a obrigatoriedade da concessão do desconto estará limitada a 20% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue agora para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.
