Advogados já podem peticionar em processos que estão em andamento em mais de um terço dos tribunais brasileiros por meio do Jus.br, entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. O Tribunal Regional da 1ª Região, que tem Goiás sob sua jurisdição, também está integrado à ferramenta.
Cerca de quatro meses após o lançamento do portal único, 39 tribunais integraram o serviço de peticionamento intercorrente ao portal — funcionalidade que dispensa o acesso aos sistemas de cada corte.
A expectativa é de que, com a adesão progressiva dos tribunais, cada vez mais serviços sejam oferecidos de forma unificada por meio do Jus.br.
“Com a ampliação da adesão dos tribunais, o Jus.br se consolida como um passo fundamental para unificar e modernizar o acesso aos serviços judiciais, garantindo mais praticidade para operadores do Direito e maior celeridade processual”, destaca o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Até o momento, estão integrados:
Tribunais superiores: STF e STJ.
Tribunais de Justiça: TJAC, TJDFT, TJES, TJGO, TJMG, TJMS, TJMSP, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPR, TJRN, TJRO e TJRR.
Tribunais Regionais Federais: TRF-1 e TRF-3.
Tribunais Regionais do Trabalho: TRT-1, TRT-3, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-11, TRT-12, TRT-13, TRT-14, TRT-15, TRT-16, TRT-17, TRT-18, TRT-19, TRT-20, TRT-21, TRT-22, TRT-23 e TRT-24.
Novo serviço de remessa de ofícios
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) agora também permitem o acesso ao serviço de remessa de ofícios pelo Portal Jus.br. Com essa funcionalidade, o processo de remessa torna-se mais ágil e padronizado, otimizando o fluxo de trabalho nos tribunais e eliminando o uso de múltiplos sistemas.
Para seguir contribuindo para um trâmite processual mais célere e integrado entre os tribunais, o Jus.br deve inaugurar os seguintes serviços, ainda no primeiro semestre deste ano:
Expedição de ofícios, remessa de cartas precatórias e de efetivação de declínios de competência;
Pesquisa Criminal Unificada para magistrados, membros do Ministério Público e servidores autorizados; e
Peticionamento Inicial e Peticionamento Inicial nas Execuções Fiscais (primeira etapa do fluxo nacional das execuções fiscais).
Sobre o Jus.br
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Portal Jus.br centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
