O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em sua página oficial, a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, voltada a magistrados da primeira instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O questionário, que não exige identificação, poderá ser respondido até o dia 15 de abril.
A iniciativa tem como objetivo principal planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho entre os juízes, considerando a complexidade dos processos e suas implicações sobre a rotina nas unidades judiciárias. A pesquisa é uma etapa fundamental para a construção de critérios mais justos na atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações, promovendo maior equilíbrio entre os acervos.
No formulário, os magistrados avaliarão o grau de complexidade de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ, com opções que variam de “muito simples” a “extremamente complexo”. Também serão consultados sobre fatores que podem influenciar esse nível de complexidade, como o número de partes envolvidas e as especificidades da unidade judiciária.
De acordo com o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador da pesquisa e presidente do comitê técnico instituído pela Portaria CNJ n. 79/2023, trata-se de uma ferramenta importante para repensar os atuais critérios de aferição da produtividade. Ele exemplifica: “Julgar uma reclamação trabalhista à revelia e uma ação civil pública de alta complexidade, hoje, tem o mesmo peso. O mesmo ocorre no campo penal, ao comparar um furto simples e um processo de Tribunal do Júri”.
A coleta dessas informações integra os esforços do CNJ para desenvolver indicadores qualitativos, que considerem não apenas o volume, mas a natureza e o grau de dificuldade das ações judiciais. O levantamento servirá de base para decisões estratégicas relacionadas à lotação e remoção de juízes e servidores, preservação da saúde dos profissionais, metas de produtividade, criação ou alteração de jurisdições, redistribuição de acervos e instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), entre outros pontos relevantes.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que o Conselho está comprometido com a construção de políticas públicas fundamentadas em dados concretos: “Queremos diagnósticos baseados em evidência, e não em suposições”.
