A Turma A01 da disciplina de Prática Jurídica Criminal do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) participou, nesta sexta-feira (14), de uma atividade acadêmica voltada à aplicação prática do conteúdo jurídico. Sob orientação do professor Roberto Serra da Silva Maia, os estudantes redigiram e protocolaram, em tempo real, um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A iniciativa representa um marco na prática educacional da atuação profissional.
A medida foi proposta em favor de uma mulher denunciada pelo Ministério Público do Estado de Goiás pela suposta prática de crime ambiental, tipificado no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.605/1998. O caso envolvia o transporte interestadual de dois tucunarés e três traíras sem autorização da autoridade competente, conduta para a qual a legislação prevê pena de detenção de um a três anos. A peça protocolada pleiteia o trancamento da ação penal com fundamento no princípio da insignificância, diante da reduzida lesão ao bem jurídico tutelado e da ausência de periculosidade social da conduta.
Contexto real
A atividade proporcionou aos alunos a oportunidade de aplicar, em contexto real, os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas à prática jurídica, à argumentação e à conduta profissional. Para o professor, o exercício reforça a importância da prática jurídica na formação dos futuros operadores do Direito, promovendo o aprimoramento técnico, a argumentação jurídica e a ética profissional.
O professor Roberto Serra da Silva Maia ressaltou ainda a importância da iniciativa: “nosso objetivo é preparar os alunos para o exercício pleno da profissão, oferecendo uma formação que vá além da teoria e permita vivenciar a realidade dos tribunais. A impetração desse habeas corpus é um exemplo concreto de como o ensino jurídico pode e deve ser transformador”.
A ação, de acordo com o docente, integra as estratégias pedagógicas adotadas pela PUC-GO para fortalecer a formação prática dos estudantes e ampliar o vínculo entre a academia e o sistema de Justiça. A expectativa, de acordo com ele, é que atividades como essa se tornem referência no ensino jurídico brasileiro, estimulando uma formação mais dinâmica, crítica e voltada à atuação prática.
O habeas corpus foi registrado sob o número 5194334-49 e distribuído à 3ª Câmara Criminal do TJGO.
