A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que torna obrigatório, para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito, o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo.
Além disso, o PL 1.229/2024 torna inafiançável o homicídio no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas.
O texto já conta com parecer favorável concedido pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
