Com painel a partir das 15 horas com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, termina, nesta sexta-feira (18), o 28º congresso do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). O tema do debate será A Competência Constitucional da Justiça do Trabalho – Desafios e Perspectivas. O ministro vai debater a temática dom Tiago Sieuria Barbosa Cabral. A presidência do painel estará sob a responsabilidade do presidente do IGT, Gustqavo Afonso Oliveira.
Abertura
O jurista e doutrinador Maurício Godinho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi convidado para falar sobre “O Direito do Trabalho em um mundo de transformações”. A abertura do 28º Congresso do IGT foi realizada na noite de quarta-feira (16) no auditório dos Goyazes, no Complexo Trabalhista de Goiânia. Godinho trouxe reflexões a respeito do impacto da tecnologia no sistema de justiça, que considera ser uma das áreas que mais recebeu impactos, quase todos positivos.
Por outro lado, ressaltou que o Direito do Trabalho ainda é útil para milhões de pessoas, cerca de 60 milhões de trabalhadores, cujas atividades são relativamente tradicionais. “O legislador se esquece dessas pessoas que ainda vivem no mundo tradicional”.
Para o ministro, embora a tecnologia seja “carismática e envolvente”, e devemos ter a mente aberta para o estudo de novas ferramentas, o Direito do Trabalho merece um certo expansionismo. “Continuamos a ter um sistema hierarquizado de poder”, afirmou.
Maurício Godinho também destacou que desconstruir o Direito do Trabalho para dar lugar à normatização autônoma da sociedade não tem levado a bons resultados. Segundo o ministro, um mercado absolutamente livre para a autorregulação vai levar a um empobrecimento grande para as pessoas que vivem do trabalho. “Essa autorregulação atenderia a um grupo muito restrito, com um trabalho muito especializado, e a grande maioria dos trabalhadores precisa de garantias plenas do Direito do Trabalho”, ponderou, se referindo à massa de 110 milhões de pessoas no mercado formal.
O palestrante destacou, ainda, que se o PIB brasileiro coloca o país entre os 10 primeiros no mundo, se considerarmos a renda do trabalho caímos para o 30º lugar. Nesse sentido, salientou a importância de políticas públicas para trazer para a formalidade milhões de pessoas. “Essa é a função do velho Direito do Trabalho”.
Por fim, Godinho reforçou a necessidade de reservarmos espaço para discutir a importância do Direito do Trabalho. Ele citou o fato de não termos grandes greves nacionais no Brasil e isso se deve ao Direito do Trabalho. “Há uma incompreensão sobre o papel do DT e é preciso manter o foco nas grandes virtudes do nosso sistema que é democrático e social”, concluiu.
Homenagem
A desembargadora Kathia Albuquerque foi a homenageada da 28ª edição do Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, que está sendo promovido pelo IGT, em conjunto com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (Amatra-18) e com o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás (FSST GO). O evento acontece no Auditório dos Goyazes, no Complexo Trabalhista de Goiânia, até esta sexta-feira e tem como eixo temático “O Trabalho em um Mundo de Transformações”.
