A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e do Grupo de Repressão a Roubos (Garra), com apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou, na última quinta-feira (26), a Operação Fraude Radioativa. A ação teve como objetivo o cumprimento de três mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão, com foco em desarticular um esquema fraudulento que visava a obtenção de benefícios indevidos relacionados ao acidente com o Césio-137, ocorrido em 1987.
Entre os detidos, estão dois advogados que, segundo as investigações, atuavam diretamente na execução das fraudes. Além deles, outros quatro investigados também são advogados. As diligências apontaram que os profissionais se utilizavam de documentos médicos falsificados para ingressar com ações judiciais pleiteando a isenção do Imposto de Renda para aposentados que alegavam ter sido expostos ao material radioativo. A fraude, conforme apuração das autoridades, envolvia mais de 100 processos judiciais.
Os advogados desempenhavam papel crucial no esquema, sendo divididos em dois segmentos específicos. Um grupo era responsável pelo ajuizamento das ações fraudulentas, enquanto o outro cedia suas senhas de acesso ao sistema judicial, permitindo o protocolo de processos baseados em laudos médicos e relatórios de saúde forjados. Essas práticas visavam enganar o Poder Judiciário e garantir a concessão dos benefícios indevidos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Gerência de Ações Estratégicas da Polícia Civil, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, também participaram das investigações. O prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões, considerando que, além da isenção tributária, as ações judiciais incluíam pedidos de pagamento retroativo, gerando ainda mais prejuízos aos cofres públicos.
Os envolvidos, incluindo os dois advogados presos, responderão pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual. As penas, somadas, podem ultrapassar 21 anos de reclusão.