Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 propõe a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo ou análogo.
O benefício será oferecido por um período de seis meses, ou até que o trabalhador consiga uma recolocação no mercado formal de trabalho.
“O projeto ajudará significativamente para que as vítimas de trabalho escravo possam se sustentar até encontrarem um emprego que respeite seus direitos fundamentais”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da proposta.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que apresentem impedimento de longo prazo para o trabalho e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Próximas etapas A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
