O Poder Judiciário estadual, trabalhista e federal já está de recesso forense de Natal e Final de Ano. O prazo para retorno das atividades seria dia 7 de janeiro, que dá num sábado, por isso as atividade serão retomadas apenas na segunda-feira subsequente, dia 8 de janeiro de 2024.
Na Justiça Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 4.608/2023, que dispõe sobre o funcionamento das justiças de segundo grau e primeiro graus no período, que funcionará por meio de plantões, garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, sendo realizado, em regra, por meio virtual.
Atuarão no período 70 magistrados, com atendimento no Órgão Especial, 2º grau, nas 12 Macrorregiões; Macrorregião 1 –custódia; central de custódia e Infância e Juventude. Também convocados oficias de justiça ou servidoras e servidores que atuarão como oficial de justiça “ad doc”, nos termos do anexo do Decreto Judiciário nº 5.672/2023. Os plantonistas atuarão semanalmente e não durante todo o recesso, em cumprimento a dispositivo do CNJ.
Infância e Juventude
As questões relacionadas à Infância e Juventude no âmbito do Estado de Goiás, durante o período de recesso forense, serão centralizadas em juízo especializado na comarca de Goiânia, com dois juízes escalados para essa finalidade, sendo que audiências urgentes poderão ser realizadas durante o recesso forense e durante a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Civil.
Na comarca de Goiânia, todos os atendimentos relativos à autorização de viagem para crianças e adolescentes (nacional e internacional) nesse período serão realizadas no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude na Rodoviária de Goiânia (Embarque Oeste), na Rua 44, nº 399, Setor Central, das 8 horas às 22 horas (segunda a sexta) e das 8 horas às 18 horas (sábado). Telefones para contato (62) 3213-2199 e (62) 3018-8702 (WhatsApp).
Atendimento ao público
O atendimento ao público externo de forma presencial durante o recesso forense ocorrerá apenas em caso de impossibilidade de atendimento virtual, na forma prevista no art. 2º da Resolução TJGO nº 209/2022. Segundo o decreto, o atendimento será realizado com uso de ferramentas tecnológicas, como o Balcão e o Gabinete Virtual, sendo que o agendamento poderá ser solicitado também pelo telefone (62) 3216-7900 – Central de Atendimento – Recesso Judiciário.
As unidades administrativas, que por suas características são essenciais para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás, trabalharão em regime de plantão para atender às questões urgentes e que não possam ser descontinuadas.
Justiça do Trabalho e Federal
A partir desta quarta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e a Seção Judiciária Federal em Goiás também entrarão em recesso não havendo, no período, expediente nem atendimento ao público.
Na Justiça Federal, durante esse período, os juízes federais Mark Yshida Brandão, Carlos Roberto Alves dos Santos e Alderico Rocha Santos se revezarão à frente do plantão judiciário na Capital.
PJe interrompido
Os serviços do PJe também serão interrompidos entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2024, na Justiça do Trabalho, conforme a Portaria TRT 18ª GP/STIC Nº 3933, de 18 de dezembro de 2023, que prevê a atualização da versão do banco de dados, conforme solicitado pelo CSJT.
