O procurador chefe da Procuradoria Federal em Goiás, órgão responsável pela representação judicial das autarquias federais no Estado, Francisco Antônio Nunes, assinou, na semana passada, o Termo de Cooperação Técnica para uso da linguagem simples em documentos a serem enviados, pela Procuradoria Federal em Goiás, ao Poder Judiciário estadual.
Demais órgãos e representantes do sistema de Justiça, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), já integram o acordo desde setembro de 2022.
Conectado com a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional oferecida pelo Poder Judiciário goiano, o presidente Carlos França ressaltou a importância da ação para a facilitar a compreensão do cidadão comum sobre a linguagem jurídica, além de atuar como uma ferramenta que pode colaborar com o trabalho de magistradas e magistrados.
“É com muita satisfação que recebemos a adesão de mais um relevante órgão que integra o Sistema de Justiça, ampliando o engajamento no exercício de tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento das pessoas sobre um pronunciamento judicial e sobre as peças produzidas pelos demais profissionais do direito envolvidos na relação processual”, destacou o desembargador Carlos França, ao assinar o Termo de Cooperação Técnica com o procurador-chefe.
Ganho à população
Segundo Francisco Antônio Nunes, a adesão ao termo que visa a implementação da linguagem simples vai proporcionar inúmeros ganhos à população. “A maior parte das demandas da AGU tramita na Justiça Estadual, e o acordo vai impactar significativa e positivamente no resultado da prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à celeridade”, ressaltou.
Ainda de acordo com ele, o expediente forense da instituição é permeado de situações emergenciais, que abrangem segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), geralmente pessoas incapacitadas que buscam o benefício por doença ou incapacidade”, afirmou.
