Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou mais de 2.200 atendimentos em um mutirão para demandas de vagas em CMEIs e escolas de Goiânia. O resultado desta ação foi a propositura de 408 ações na Justiça.
Outras 250 estão em preparação para serem protocoladas. A instituição continua recebendo pessoas em busca por vagas escolas no sistema público municipal, inclusive assistidos que participaram do mutirão e que ainda precisam apresentar documentação.
Somente na quinta-feira (02/02), as Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude realizaram 110 atendimentos presenciais, dos quais 20 procuraram orientações sobre CMEI.
Aparecida de Goiânia
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, a DPE-GO realizará um novo mutirão para vagas em CMEIs e escolas, agora para a população de Aparecida de Goiânia. A entrega de senhas iniciará às 8 horas. As interessadas e interessados em buscar assistência jurídica da Defensoria Pública deverão comparecer à Unidade Aparecida de Goiânia, na Avenida de Furnas, no Setor Araguaia, com os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Documentos da criança ou adolescente:
– Certidão de Nascimento;
– Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
– Cartão de vacina da criança;
– Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
– Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, os interessados poderão esclarecer durante o atendimento.
