Na sessão da última segunda-feira (17/10), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) avançou na formulação de um texto que unifica as normas referentes a prerrogativas profissionais que existem em todo o País.
A proposta fixa, por exemplo, um roteiro para orientar as seccionais e subseções na realização de atos de desagravo e estabelece a regulamentação do Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
O tema é tratado pela proposta de provimento que cria o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, de autoria dos conselheiros federais Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), e Alex Sarkis, procurador nacional de Prerrogativas da OAB.
O texto resultante da discussão de segunda-feira será agora analisado pela diretoria nacional da Ordem e submetido à votação do plenário na próxima reunião, em novembro, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
“Sabemos que a construção deste sistema é um grande avanço para toda a advocacia e vamos concluir a apreciação da proposta o mais rápido possível. Vamos fazer a análise com a diretoria e também com todas e todos que queiram contribuir com eventuais ajustes. As seccionais são fundamentais nesse processo”, afirmou Simonetti.
O texto do provimento é fruto de vários encontros realizados desde o início do ano pela CNDPVA e da Procuradora Nacional de Prerrogativas com as comissões de prerrogativas das seccionais.
A proposta traz como novidade a unificação das regras para atuação da OAB em defesa dos direitos da advocacia em todo o país. Ela fixa, por exemplo, um roteiro para orientar as seccionais e subseções na realização de atos de desagravo e estabelece a regulamentação do Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
