Deputados aprovam em definitivo PL que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas goianas

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, em segunda votação, o Projeto de Lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado. Leia a íntegra do PL aqui.

Segundo o texto aprovado, “o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

Conforme o PL, as denúncias serão recebidas por meio da Ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável de receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.

No caso de transgressão por parte do servidor, este incorrerá em pena de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Além disso, segundo o texto, o diretor, coordenador ou qualquer funcionário que ocupe a função de supervisor da instituição de ensino deverá fiscalizar rigorosamente seus docentes, a fim de garantir a eficácia da norma. Caso não denuncie poderá responder solidariamente pelas penas previstas.