Projeto de lei em tramitação na Alego reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo advogado

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O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou, na quarta-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo advogado no Estado.

Segundo Prado, o intuito da proposta é garantir aos advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica.

Deputado Delegado Eduardo Prado (DC)

O parlamentar cita dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil que apontam que, em menos de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no País, sendo 45 apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional.

No ano passado, em Goiânia, dois advogados foram assassinados dentro do próprio escritório de advocacia em que trabalhavam, no Setor Aeroporto. A investigação realizada pela Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) concluiu o inquérito e apontou que a motivação do crime seria devido um processo de execução judicial no qual os advogados foram os representantes da parte vencedora.

Na justificativa do projeto, Eduardo Prado defende que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por juízes e promotores de Justiça, apesar de figurarem em polos diversos nas demandas judiciais.