Tag: violação de domícilio
Homem é absolvido porque provas contra ele foram obtidas pela PM...
A Constituição Federal determina que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Goiás entendeu ser necessário o...
É legal a entrada de policiais em residência sem mandado judicial...
A entrada de policiais na residência do réu, sem mandado judicial, é legal, segundo considerou a juíza Placidina Pires, a 10ª Vara Criminal de...
