domingo, 17 de novembro de 2019




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Tag: vigor

Entra em vigor lei que estabelece honorários de sucumbência a advogados...

O presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.327/16, que reestrutura cargos públicos, altera a remuneração de uma série de carreiras e dispõe sobre...

Convenção de Haia sobre Documentos Públicos Estrangeiros entra em vigor

Quase 55 anos. Esse é o prazo que decorreu entre convenção firmada pelo Brasil, em 5 de outubro de 1961, e sua entrada em...

Lei em vigor prevê o reordenamento da fiação no município de...

Implementada em junho deste ano, está em vigor a Lei nº 9.785, de autoria do vereador Eudes Vigor (PSDB), que dispõe sobre o reordenamento...

Lei já obriga a especificar quantidade de sal em alimentos

Já está em vigor, desde o dia 4 de maio de 2016, a legislação estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais especificarem...

Entra em vigor nesta terça lei que prevê multa para trotes...

Entra em vigor a partir desta terça feira (10), a Lei Municipal 9.755 que prevê multa aos proprietários de linhas telefônicas em que forem...

Decreto que institui auxílio-creche para servidores do Judiciário entra em vigor...

O Tribunal de Justiça de Goiás atendeu às considerações feitas pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça) para implementação do auxílio-creche voltado...

Já está em vigor lei que extinguiu 23 taxas de serviços...

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (30), a Lei 19.194/2015. Proposta pelo governo do Estado, ela extingue 23 taxas de serviços do Detran-GO. A medida...

STJ adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo...

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor

Agência Brasil Entrou em vigor neste sábado (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma estabelece novas regras para as parcerias entre...

Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito não contempla smartphones...

Agência Brasil Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de...

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades...

Lei da Mediação entra em vigor neste sábado

Entra em vigor neste sábado (26) a Lei da Mediação, que pretende desafogar o Judiciário e resolver mais rapidamente os conflitos. A medida prevê a...

Lei da Meia-Entrada já está valendo em todo o País

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada  (Lei 12.933/2013) entrou em vigor nesta terça-feira (1º), dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A...

Processo eletrônico entra em vigor no TSE para cinco tipos de...

A partir da próxima terça-feira (24/11), o processo judicial eletrônico será obrigatório no Tribunal Superior Eleitoral para cinco tipos de processos: ação cautelar, Habeas Corpus,...

Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A....

Já está em vigor decreto que reduz IPVA para veículo de...

Já está em vigor o Decreto nº 8.460/2015 que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a veículo particular de...

Entra em vigor nota fiscal eletrônica para segmento varejista

O contribuinte varejista já conta com nova modalidade de emissão de documento fiscal. Trata-se da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), colocada em prática...

Dilma sanciona lei que endurece regras para seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17) as novas regras para o trabalhador demitido sem justa causa ter acesso ao seguro-desemprego, parte do...

Em vigor há seis meses, lei provocou mudanças de hábito e...

Agência Brasil Felipe Pinto, 36 anos, trabalha na área de relações-públicas de um restaurante de alto padrão no centro de Brasília. Ele relata que, nos...

Lei do Desmanche entra em vigor no próximo dia 21 em...

O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, firmaram parceria mantendo a atuação da Delegacia de Repreensão...

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