quinta-feira, 05 de dezembro de 2019




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Entrará em vigor no próximo dia 8 de dezembro a Lei de nº 20629/19, que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra...

Nova lei que pune calúnia no período eleitoral entra em vigor

Foi sancionada, com veto, nesta quarta-feira (5), a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade...

Procon orienta consumidores sobre lei que facilita cancelamento de TV por...

O Procon Goiás informa que a Lei 13.828/2019, publicada na terça-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, entra em vigor no prazo de...

Já está em vigor o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados...

Entrou em vigor na última segunda-feira (31) o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil criado pela Lei 13.688, de 3 de julho...

Normas que atualizam novas diretrizes para a defesa nacional já estão...

A Mesa do Senado promulgou no dia 14 de dezembro o Decreto Legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de...

Diário Eletrônico da OAB entra em vigor a partir de 31...

A Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 de 04 de julho de 2018,...

Norma que determina a rastreabilidade de vegetais já está em vigor

Novas regras de rastreabilidade de frutas, hortaliças e ervas aromáticas começam a ser implementadas nesta quinta-feira (8), em todo país. Até fevereiro de 2020,...

Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de...

No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior...

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em...

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar,...

Mudanças no pagamento do ICMS entram em vigor em 1º de...

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março. As duas alterações já foram...

Entram em vigor novas regras para divulgação de preços no comércio...

Agência Brasil Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda...

Nova lei de migração está em vigor para facilitar regularização de...

A nova Lei de Migração entrou em vigor na terça-feira (21/11) com uma série de mudanças que devem melhorar a situação de nacionais de...

Entra em vigor nova regra para cobrança de dívidas em atraso...

Entrou em vigor, no dia 1º de setembro, nova regra para o cálculo dos encargos sobre dívidas em atraso junto a instituições financeiras, conforme...

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A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor na última quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma...

Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país

Agência Brasil Começa a valer neste sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e...

Lei do Concurso Público entra em vigor em Goiás na segunda-feira

A Lei Estadual nº 19.587/17, conhecida como a Lei do Concurso Público, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos no...

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Entrou em vigor no dia 1º de janeiro uma nova lei na França que dará direito aos funcionários franceses de ignorar e-mails ou mensagens...

Lei que altera cobrança do Imposto sobre Serviços é sancionada e...

Agência Brasil A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2%...

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º/9) o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da categoria no exercício...

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