terça-feira, 19 de março de 2019




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É ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido...

ANS proíbe venda de 46 planos de saúde a partir de...

Agência Brasil A comercialização de 46 planos de saúde de 13 operadoras está suspensa a partir de hoje (11) por decisão da Agência Nacional de...

Banco é condenado a indenizar consumidor que teve o carro financiado...

Wanessa Rodrigues A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A foi condenado a pagar indenização a um consumidor que teve o veículo financiado sem sua autorização....

Senado estuda regras para produção e venda do queijo artesanal

A definição de regras para a produção e a venda de queijos artesanais está prevista em um projeto em análise na Comissão de Agricultura...

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto...

Proposta permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico. O...

Projeto de lei proíbe venda de animais de estimação nas ruas

O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este...

MP-GO aciona Posto Carrefour por comercializar óleo diesel adulterado

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda ajuizou uma ação civil pública contra o Posto Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia, por comercializar...

Derrubada liminar que limitava lucro na venda de etanol pelos postos...

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia cassou a liminar que padronizava em 10.2% a margem de lucro bruto do...

Juiz federal de Goiânia rejeita pedido de anulação da venda da...

O juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª vara da Justiça Federal em Goiás, julgou improcedente uma ação popular que pedia a anulação do...

OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de...

Após tomar conhecimento de que um dos maiores sites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para...

Venda de vale alimentação ou refeição é crime e pode gerar...

Apesar de a comercialização de benefícios como vale refeição e vale alimentação ser caracterizada como crime de estelionato e punível até mesmo com a...

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto...

Supremo proíbe produção e venda do amianto, com validade em todo...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que...

TJGO mantém liminar que limita lucro sobre a venda do etanol

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve nesta terça-feira (21) liminar concedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira no dia 17 passado que determinou que...

Deputado propõe interromper comercialização de veículos com recall anunciado

Em audiência pública da subcomissão especial que trata da regulamentação dos recalls, Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que é...

Hyundai vai responder por fraude na venda de carro em uma...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a Hyundai pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda...

TST está preocupado com venda de créditos trabalhistas judiciais a advogados

As centrais de conciliação da Justiça do Trabalho estão preocupadas com os efeitos da compra de créditos trabalhistas por advogados nas negociações judiciais. No...

Procon fiscaliza cobrança diferenciada em ingressos para shows vendidos pela internet

Os agentes fiscais do Procon Goiás iniciaram neste fim de semana a fiscalização da venda de ingressos de 23 shows agendados, por meio da...

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O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando as autoridades legislativas brasileiras como...

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