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Venda casada é legal? O que diz o Código de Defesa...

*Thaynã Dias Ferreira Avelar A chamada venda casada é configurada nas hipóteses em que o adquirente/consumidor, ao comprar um produto ou serviço, leva com esse...

Mesmo sem nota fiscal, consumidor deverá receber carregador e fone de...

Wanessa Rodrigues Mesmo sem nota fiscal do produto, um consumidor conseguiu na Justiça o direito de receber, sem custo, em um prazo de 10 dias,...

Apple e Claro terão de indenizar consumidor por venda de Iphone...

Wanessa Rodrigues A Apple Computer Brasil Ltda. e a Claro S.A forma condenada a pagar, de foram solidária, indenização por danos morais a um consumidor...

Fujioka deve fixar informativo sobre opcionalidade da garantia estendida em todas...

A Fujioka Eletro Imagens S/A deverá fixar cartazes em todas as lojas para informar aos clientes sobre a opcionalidade da garantia estendida dos produtos,...

Para STJ é abusivo cancelamento de bilhete de volta por não...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea,...

Cobrança de bagagens pode ser considerada venda casada, diz Senacon

A cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. A avaliação é do secretário da Secretaria Nacional do...

Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados em outros estabelecimentos

Você já comprou alimentos em outro estabelecimento e foi proibido de entrar na sala de cinema? Em determinados cinemas, consumidores são induzidos a adquirir...

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