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União poderá ter de ressarcir Estados obrigados pela Justiça a custear...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga a União a ressarcir Estados e municípios que, em razão de decisão judicial, tiverem que custear...

Michel Temer veta integralmente reajuste a defensores públicos da União

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou projeto de lei que procurava reajustar salários dos defensores públicos da União. A proposta, que determinava os valores...

Palestra para alunos da Fasam mostra funcionamento da Justiça Militar

Os acadêmicos do 7º período do curso de Direito da Cambury participam nesta quarta-feira (14) de uma palestra que aborda o Funcionamento da Justiça...

Grace Mendonça assume o comando da Advocacia-Geral da União

O presidente Michel Temer demitiu o advogado-geral da União Fábio Medina Osório. Para seu lugar foi indicada Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira mulher a...

União entre polícias de seis Estados, incluindo Goiás, é estratégia contra...

A integração dos serviços de inteligência e das ações das diversas forças policiais da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) tem gerado...

Aprovado projeto que prevê pagamento de honorário para advogados da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4254/15, do Executivo, que reajusta a remuneração de várias categorias e disciplina o...

Anadef espera que Senado conclua nomeação de Defensor Geral da União

Após indicação do nome do defensor público federal Carlos Eduardo Paz para o comando da Defensoria Pública da União (DPU), cabe agora ao Senado...

Para Tribunal, namorar homem casado não pode configurar união estável

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de comarca da serra catarinense que negou provimento ao pleito de...

União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  (TRF-1) confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás,...

Projeto de Vinicius Carvalho veta o reconhecimento da união poliafetiva

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4302/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que veta o reconhecimento da chamada “união poliafetiva”, formada por mais...

Projeto pretende reverter fama da União de proteladora de decisões

Por muitos anos, a União, representada em juízo pela Advocacia-Geral da União (AGU), ficou conhecida no meio Jurídico como uma instituição avessa a tentativas...

Defensoria Pública da União prorroga prazo de inscrições de concurso com...

Mais tempo foi concedido pela Defensoria Pública da União (DPU) para que os concurseiros se inscrevam na seleção com 143 oportunidades de nível médio...

União terá de indenizar mulher por emitir o mesmo CPF para...

A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de CPF para pessoas com o mesmo nome. Com esse entendimento, a...

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do...

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir...

Rio de Janeiro registra primeira união estável realizada entre três mulheres

Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o...

Goiás sedia encontro de renegociação de dívidas com a União

Na segunda quinzena de outubro, a Secretaria da Fazenda vai sediar encontro com representantes técnicos de 12 unidades da federação (RJ, SP, RS, PA,...

União não pode lançar crédito tributário após prazo superior a cinco...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a inexigibilidade de débito de contribuições previdenciárias relativas a uma obra de construção civil...

Advogados públicos federais protestam entregando 1.300 cargos de chefia na AGU

Agência Brasil Advogados públicos federais entregaram nesta quinta-feira (21) cerca de 1.300 cargos de chefia nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato faz...

Advogados da União protestam e cobram melhores condições de trabalho

Os advogados públicos federais protestaram hoje (20) em frente ao prédio da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, por melhores condições de trabalho...

Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 do Código Civil, no...

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