sábado, 18 de janeiro de 2020




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A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a...

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Filhos de pais que vivem em união estável devem ser registrados...

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Reconhecida união homoafetiva como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente...

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Defensoria Pública da União realiza concurso para 25 vagas de defensor

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CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo...

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil...

MPF pede alienação antecipada de imóveis adquiridos por Carlinhos Cachoeira

O Ministério Publico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da...

Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União

O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, que suspendeu audiência porque uma das partes, um trabalhador rural, usava chinelos, deverá ressarcir à...

CCJ do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

A CCJ do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o PLS 612/11, que reconhece legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo...

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Senado aprova aumento de salário para Defensoria Pública da União

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que concede aumento para a Defensoria Pública da União (PLC 22/2015). O texto foi...

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O presidente Michel Temer (PMDB) vetou projeto de lei que procurava reajustar salários dos defensores públicos da União. A proposta, que determinava os valores...

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