Tag: união
Medida Provisória extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia...
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão...
Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de...
A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...
Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos
A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso,...
Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas
*Carlos Eduardo Rios do Amaral
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 22, Inciso XXIV, é muito clara a respeito da competência privativa da...
Cidadãos em litígio com União já podem propor acordo para encerramento...
O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais...
Presidente do Supremo impede União de bloquear verbas do Estado de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se...
Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações...
Gilmar Mendes concede liminar que suspende pagamentos de dívidas de Goiás...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar que permite ao governo de Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF),...
MPF aciona União por coação de testemunhas no caso que apura...
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da União por coação de testemunhas...
Comissões da OAB-GO se unem em busca de soluções para crise...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás quer criar uma grupo interdisciplinar para enfrentamento da crise do sistema penitenciário de Goiás. O...
Devedores já podem regularizar situação com União e entidades federais pela...
A Advocacia-Geral da União (AGU) já disponibilizou o atendimento eletrônico de devedores dos órgãos e entidades federais. A ferramenta, que pode ser acessada por...
Dificuldades orçamentárias não desoneram União de quitar débito em relação a...
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento a um servidor público...
Titular de cartório em Anápolis e sua filha são condenados por...
Wanessa Rodrigues
O titular do Cartório de Registro de Imóveis (2º CRI) de Anápolis, Wilson Teodoro Cândido, e sua filha, a serventuária Suellen Rodrigues Cândido,...
Mantida decisão que manda FNDE pagar honorários de sucumbência à DPU
Marília Costa e Silva
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão do juízo da 6ª Vara a Seção Judiciária e Goiás que condenou...
Governo de Goiás vai devolver 1.890 servidores cedidos pela União, outros...
Marília Costa e Silva
A partir de março, 1.890 servidores cedidos ao governo de Goiás pela União, outros Estados e prefeituras com algum ônus (pagamento...
Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para...
O Projeto de Lei 10658/18 inclui ações por indenização por danos materiais e morais contra a União, estados e municípios na Lei dos Juizados...
Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17, do Senado, e 12 apensados)...
Juiz federal deverá pagar multa bilionária por sentença irregulares
A Justiça Federal condenou o juiz Sidney Merhy Monteiro, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, a pagar...
Projeto institui comitês para resolução extrajudicial de conflitos em contratos celebrados...
A administração pública poderá contar com mais um mecanismo para a solução extrajudicial de conflitos, com base nos princípios da eficiência, celeridade e segurança...
TRF-1 determina que União suspenda repasse de transferências voluntárias ao Município...
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, determinou que a União suspendesse o repasse de transferências voluntárias ao Município de Caldazinha...