Tag: união
Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração...
Não havendo como atribuir à União responsabilidade pela inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu...
Começam a valer descontos de até 70% para pagamento de dívida...
Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter...
Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União
Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a...
MPF/GO pede na Justiça que a União viabilize o saque do...
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou nesta semana pedido em ação civil pública (ACP), ajuizada no dia 17 de abril, para que a Caixa...
INSS é condenado a complementar, com recursos da União, aposentadoria de...
Wanessa Rodrigues
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado complementar, mediante recursos financeiros repassados pela União, aposentadoria de um ex-ferroviário da extinta Rede...
TRF-3 prorroga por cinco dias prazo para união apresentar laudos dos...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou em cinco dias o prazo para que a União dê cumprimento à decisão judicial do...
MPF em Goiás ajuíza contra Caixa e a União para que...
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta sexta-feira (17), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação provisória de tutela liminar, em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa)...
Liminar suspende cobrança da contribuição progressiva, extraordinária e diferenciada dos advogados...
A União terá de abster-se de cobrar contribuição progressiva, extraordinária e diferenciada dos advogados públicos federais, segundo liminar dada pelo juiz federal Carlos Guilherme...
OAB-GO reitera pedido para suspensão de processos administrativos no Estado; Conselho...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) reiterou, nesta sexta-feira (20), pedido ao Estado de Goiás para a suspensão dos...
União não poderá aplicar Decreto que extingue cargos e funções no...
Sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar à União que se abstenha de...
União deve fornecer a estados, incluindo Goiás, acesso a sistemas para...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...
Medida Provisória extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia...
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão...
Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de...
A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...
Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos
A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso,...
Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas
*Carlos Eduardo Rios do Amaral
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 22, Inciso XXIV, é muito clara a respeito da competência privativa da...
Cidadãos em litígio com União já podem propor acordo para encerramento...
O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais...
Presidente do Supremo impede União de bloquear verbas do Estado de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se...
Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações...
Gilmar Mendes concede liminar que suspende pagamentos de dívidas de Goiás...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar que permite ao governo de Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF),...
MPF aciona União por coação de testemunhas no caso que apura...
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da União por coação de testemunhas...