terça-feira, 27 de outubro de 2020




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Justiça Federal determina que União, Estado e município de Goiânia realizem...

Wanessa Rodrigues A juíza federal Maria Maura Martins Moraes, da 1ª Vara Federal Cível da SJGO, concedeu tutela de urgência para determinar à União, ao...

Trabalhadora autônoma de Goiânia consegue na Justiça o direito de receber...

Wanessa Rodrigues Uma trabalhadora autônoma de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de receber parcelas do Auxílio Emergencial, ajuda financeira concedida pelo governo federal durante...

Juiz anula autos de infração em desfavor de empresa de Caldas...

Wanessa Rodrigues O juiz Juliano Braga dos Santos, da Vara do Trabalho de Caldas Novas, declarou a nulidade de dois autos de infração, e consequente...

125 anos depois, Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União...

Agência Brasil O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio...

Policial que teve contato com Césio 137 receberá indenização por danos...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um policial militar à indenização por danos morais no valor de R$...

Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração...

Não havendo como atribuir à União responsabilidade pela inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu...

Começam a valer descontos de até 70% para pagamento de dívida...

Agência Brasil A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter...

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a...

MPF/GO pede na Justiça que a União viabilize o saque do...

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou nesta semana pedido em ação civil pública (ACP), ajuizada no dia 17 de abril, para que a Caixa...

INSS é condenado a complementar, com recursos da União, aposentadoria de...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado complementar, mediante recursos financeiros repassados pela União, aposentadoria de um ex-ferroviário da extinta Rede...

TRF-3 prorroga por cinco dias prazo para união apresentar laudos dos...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou em cinco dias o prazo para que a União dê cumprimento à decisão judicial do...

MPF em Goiás ajuíza contra Caixa e a União para que...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta sexta-feira (17), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação provisória de tutela liminar, em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa)...

Liminar suspende cobrança da contribuição progressiva, extraordinária e diferenciada dos advogados...

A União terá de abster-se de cobrar contribuição progressiva, extraordinária e diferenciada dos advogados públicos federais, segundo liminar dada pelo juiz federal Carlos Guilherme...

OAB-GO reitera pedido para suspensão de processos administrativos no Estado; Conselho...

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) reiterou, nesta sexta-feira (20), pedido ao Estado de Goiás para a suspensão dos...

União não poderá aplicar Decreto que extingue cargos e funções no...

Sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar à União que se abstenha de...

União deve fornecer a estados, incluindo Goiás, acesso a sistemas para...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...

Medida Provisória extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia...

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão...

Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de...

A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada  no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...

Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos

A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso,...

Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas

*Carlos Eduardo Rios do Amaral A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 22, Inciso XXIV, é muito clara a respeito da competência privativa da...

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