sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020




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Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações,...

No dia Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, TST lança...

Nesta quinta-feira (2), Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre...

Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a...

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por...

Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa...

TST reverte decisão do TRT de Goiás para garantir a trabalhador...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) para garantir a um trabalhador o direito...

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Comércio de Veículos Ltda., concessionária...

20 magistrados concorrem a vaga de ministro do Tribunal Superior do...

A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 15 desembargadores e cinco desembargadoras de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga...

Aplicação de teste do bafômetro em trabalhador de forma aleatória não...

Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste...

TST dispensa Banco do Brasil de pagar horas extras aos advogados...

O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I)...

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade de bem...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em...

Uso de carro da empresa para ir ao trabalho não gera...

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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de...

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