terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto e lei que revoga o dispositivo da reforma trabalhista...

Presidente da República indica desembargadora Morgana Richa para o TST

A desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional da 9ª Região (PR), foi indicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a...

TST entende que transtorno afetivo bipolar de bancária de Goiânia tem...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. de Goiânia contra decisão que negara...

TST entende que proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagar...

Wanessa RodriguesCom o advento do Código de Processo Civil de 2015, a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se aplica aos casos em que...

Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão da filha maior de idade de um montador eletromecânico terceirizado da MW...

TST define lista tríplice para vaga de ministro no tribunal e...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a...

TST divulga lista de magistrados interessados em concorrer a vaga de...

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, divulgou esta semama os nomes dos desembargadores e dos juízes do trabalho interessados...

Dispensa de auxiliar com hérnia inguinal por empresa de Goiânia não...

A 8ª Turma do Tribunal Superior absolveu a Probag Embalagens Especiais Ltda., de Goiânia (GO), do pagamento de indenização a um auxiliar de serviços...

Tribunal Superior do Trabalho define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas...

Processos por assédio sexual no trabalho crescem 21% em 2021, segundo...

Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revela que o Brasil registrou mais de 27.390 ações sobre assédio sexual nas Varas do Trabalho entre...

Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma...

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a vigorar...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º...

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação...

Mantida justa causa para empregado que tentou beijar colega de trabalho...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras,...

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado...

Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização, decide TST

Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por...

CCJ do Senado aprova novos ministros para o STM e TST;...

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator...

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