quarta-feira, 16 de outubro de 2019




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Marido de devedora não deve ser incluído no polo passivo de...

A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da...

Estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada ao registro do...

Marília Costa e Silva A estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada ao registro do ente sindical no Ministério do Trabalho (MTE). O entendimento...

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O Pleno do TRT-18 proferiu uma sentença normativa para resolver o impasse entre a Metrobus e os motoristas do Eixo Anhanguera na definição das...

TRT-GO mantém sentença que anulou dispensa por justa causa e condenou...

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Fazendeiro deve continuar a pagar pensão por danos materiais a viúva...

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Reunião no TRT-GO reforça preferência de idosos no tramite processual de...

A Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa (CEAS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou...

Servidores da Comurg podem se habilitar para recebimento de créditos trabalhistas

Trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que possuem processos em fase de execução contra a companhia e ainda não receberam seus créditos...

Acordo promete agilizar pagamento de créditos trabalhistas em ações em que...

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, e o procurador federal Tomaz Antonio Adôrno de La Cruz, representando a...

TRT-GO fica em primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou nesta semana os vencedores do Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2019. O TRT da 18ª...

TRE-GO reforma decisão que cassou os mandatos do prefeito e do...

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu reformar a sentença de 1º grau que havia cassado os diplomas do prefeito de Buriti de...

Estabilidade de cipeiro só pode ser desconsiderada em caso de extinção...

Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando...

TRT-GO vai identificar processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados”...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deve iniciar, em breve, a identificação de processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados”...

2ª Turma não aprecia recurso ordinário por irregularidade em procuração

Por inexistência de procuração nos autos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) deixou de apreciar um recurso ordinário interposto...

3ª Turma mantém indeferimento de ação para produção antecipada de provas

Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença que extinguiu uma ação trabalhista em que o autor,...

1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional

Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da...

Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário,...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de...

Pessoa Jurídica em estado de insuficiência financeira pode ter assistência judiciária...

A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de...

Demissão de empregado com doença grave só gera dever de indenizar...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não ter...

Participação em processo seletivo não gera expectativa de direito de contratação,...

Não há direito a indenização por danos morais quando não for comprovado que as negociações pré-contratuais ultrapassaram as fases de um processo seletivo ou...

Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

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