Tag: TRT-GO
“Teoria Maior” é usada para afastar voluntária de associação do polo...
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para reformar decisão de primeiro...
TRT-GO descarta possibilidade de realização de concurso para servidores em 2021...
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) afirma que há não há previsão de concurso para servidores em...
Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos apresentados na Justiça
Assinaturas e documentos eletrônicos já fazem parte da realidade das empresas. Mas a validade jurídica desse recurso ainda causa questionamentos entre os empregadores. O...
TRT-GO declara greve abusiva e determina retorno ao trabalho de empregados...
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, deferiu liminar para declarar abusiva greve deflagrada por empregados...
TRT-GO entende que PUC Goiás pode alterar carga horária de professores
Instituição de ensino superior pode alterar a carga horária dos docentes. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18)...
Pleno do TRT-GO defere reserva de crédito em execução trabalhista com...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou a efetivação de uma reserva de crédito de um processo em trâmite na...
Cabo eleitoral de ex-prefeita de Varjão que perdeu um olho ao...
Um cabo eleitoral vai receber mais de R$ 50 mil por reparação por danos morais, estéticos e materiais de uma ex-prefeita de Varjão após...
Varas do Trabalho passam a atender a partir desta segunda-feira por...
A Justiça do Trabalho em Goiás agora conta com uma nova forma de atendimento ao público, o Balcão Virtual. Ele vai funcionar de forma...
Revertida dispensa por justa causa de barman acusado de ter servido...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença de primeiro que reverteu a dispensa por justa causa de um barman...
Liberada CNH de devedor que comprovou a necessidade do documento para...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor trabalhista que havia...
Anulada arrematação de imóvel em leilão feita após a remição de...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anulou a arrematação de um bem imóvel em leilão pelo fato de a...
Citação irregular anula inclusão de sócia em polo passivo de execução...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás para anular a...
Turma nega adicional de periculosidade a operador de tráfego por não...
Com o entendimento de que as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas atividades sujeitas a condições...
TRT-GO suspende audiências, sessões judiciais e prazos por 7 dias a...
Portarias assinadas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Daniel Viana, neste domingo (28), instituíram a Etapa Vermelha em toda a...
Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito por um técnico de...
Confira a nova composição das Turmas julgadoras do TRT de Goiás...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) estabeleceu, por meio da Resolução Administrativa 4/2021, a nova composição das Turmas de julgamento...
Varejista tem de devolver comissões estornadas indevidamente de vendedor
É proibido o estorno de comissões, exceto em caso de insolvência do comprador, uma vez que a empresa não pode transferir ao empregado os...
Serviços presenciais na Justiça do Trabalho são revistos devido ao avanço...
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Daniel Viana Júnior, assinou portaria implementando novamente a Etapa Laranja do Protocolo...
Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico, decide 1ª Turma
Existe irregularidade de representação processual quando a assinatura constante na procuração for uma assinatura digitalizada. No mundo jurídico, entende-se que a assinatura digitalizada é...
Emissão do PPP é obrigatório ao fim de cada contrato de...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)...
