domingo, 23 de janeiro de 2022
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Contribuinte será notificado para negociar débitos tributários

Com a aprovação da lei que permitiu ao Estado realizar o Programa de Negociação Fiscal neste ano, a Secretaria da Fazenda se mobiliza para...

Limiro destaca entendimento do TJGO sobre os débitos tributários da RJ

Nesta segunda-feira (20), o jurista Renaldo Limiro, especialista em recuperação judicial e falência, publica, na coluna Ponto de Vista, texto em que ressalta o...

OAB quer que defesa de contribuintes seja feita por advogados

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (24) que a entidade atue no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal pela obrigatoriedade da...

O parcelamento dos débitos tributários na recuperação judicial

Desde a vigência da Lei 11.101/05 – 09.06.2005-,  Lei de Falência e Recuperação  de Empresas, muito se tem discutido sobre os créditos tributários dos...

Studio Law promove workshop gratuito sobre créditos tributários obtidos em via...

A Studio Law, rede de escritórios de advocacia especializada em Direito Tributário, apresentará no dia 28 de julho de 2016, das 19 às 21...

Workshop gratuito aborda créditos tributários obtidos em via judicial

A Studio Law, rede de escritórios de advocacia especializada em direito tributário, apresentará nesta terça-feira (28), em São Paulo, um workshop acerca de oportunidades...

Créditos tributários obtidos em via judicial é tema de workshop gratuito

O Grupo Studio Serviços Corporativos Inteligentes promove no próximo dia 28 de junho o Workshop  Studio Law Créditos Tributários Obtidos em Via Judicial. O...

Diário Oficial traz edital de processos enviados a protesto pela Sefaz

A Secretaria da Fazenda(Sefaz) publicou no Diário Oficial de quinta-feira (14) edital de parte dos 14 mil processos encaminhados, em janeiro, aos cartórios para...

Governo cria Programa de Redução de Litígios Tributários

O Diário Oficial da União publicou hoje (22) medida provisória que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa prevê que a...

Acordo pretende articular ações preventivas e repressivas contra de crimes tributários

Reforçar medidas de repressão aos crimes contra a ordem tributária e trabalhar de forma conjunta para disseminar a educação fiscal no Estado de Goiás....

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