segunda-feira, 19 de abril de 2021




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Decano Marco Aurélio marca a aposentadoria do Supremo para 9 de...

O ministro Marco Aurélio, decano do STF, marcou sua aposentadoria da Corte para o dia 9 de julho, três dias antes da data limite...

STF barra livre nomeação de diretor para centros federais de Educação...

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino...

Justiça considera indevido o pagamento de pensão por morte sem comprovação...

A 1ª Turma Recursal do Piauí acatou tese apresentada pela Advocacia Geral da União de que e indevido o pagamento de pensão por morte...

Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há repercussão geral no processo que discute nova convocação, para...

STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, nesta semana, o entendimento da corte sobre a possibilidade de...

Juiz federal autoriza importação de vacinas contra Covid-19 sem doação para...

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é...

Abracrim questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15...

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código...

Supremo decide que Moro foi parcial em processo contra ex-presidente Lula

Marília Costa e Silva Por três votos a dois, o Supremo Tribunal Federal considerou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em processo contra ex-presidente...

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra restrições de estados para...

Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro...

OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina...

A OAB Nacional ajuizou, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida...

Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino...

Normas estaduais, incluindo de Goiás, que regulamentam profissão de despachante são...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra diversas normas estaduais, incluindo de Goiás, e...

Apreender CNH e passaporte para coagir alguém a cumprir ordem judicial...

É justo apreender a carteira de motorista e o passaporte e vetar participação em concurso ou licitação pública para garantir cumprimento de ordem judicial?...

Justiça anula demissão de servidor e DF terá de pagar mais...

Wanessa Rodrigues O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) anulou ato de demissão de um auditor...

TJDFT determina retirada ou adequação de placas publicitárias em condomínio

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que estabelecimentos comerciais de um condomínio de Brasília retirem ou readéquem placas...

Ao analisar caso de Goiás, STJ afasta princípio da insignificância na...

Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer apontou...

STJ acolhe recurso do MP-GO para aumentar pena de condenado por...

Acolhendo recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez a revisão da dosimetria de pena de réu...

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a...

Caem liminares que autorizavam importação de vacinas para juízes e motoristas...

O Tribuna Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (12), decisões da Justiça Federal do Distrito Federal que permitiam a entidades a importação...

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