sábado, 25 de janeiro de 2020




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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra...

Além de suspender juiz de garantias, Fux tira obrigação de audiência...

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Luiz Fux suspende por prazo indeterminado implantação do juiz de garantias

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto...

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz...

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Abracrim questiona no STF norma do pacote anticrime sobre perda de...

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Investigado que devolve bem público subtraído não elimina ato de improbidade...

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STF vai decidir norma sobre prazo de 15 dias para indicação...

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 68) visando à confirmação da...

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Dias Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em...

Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança...

STJ reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para...

Supermercados, lojas de conveniências e drugstores têm permissão para comercializar medicamentos

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supermercados, lojas de conveniência e drugstores não estão...

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Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da PRF em...

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do...

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