sexta-feira, 24 de maio de 2019




Início Tags Tribunais

Tag: tribunais

STF reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE)...

STJ mantém condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos...

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de...

É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205...

Divórcio Impositivo dispensa judicialização em caso de vontade unilateral de separação

Foi aprovado no dia 14 de maio passado, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019, editado...

Plataforma consumidor.gov.br vai integrar PJe para facilitar acordos na área de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do...

Conselho da Justiça Federal cria novo tribunal com desmembramento do TRF-1

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em...

Paciente que precisa de remédios de alto custo entra em pauta...

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para...

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em...

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano...

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a...

Supremo julga válida correção adotada durante transição para Plano Real

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs...

Advogado substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada...

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco...

Judiciário quer ampliar participação feminina na magistratura brasileira

O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na noite desta quarta-feira (15/5), o 1º curso “A Mulher...

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado...

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia...

Superior Tribunal de Justiça decide que condomínio não pode proibir animais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de...

Celso de Mello entende que importar semente de maconha não é...

Agencia Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda...

Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em...

O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não restringiu a concessão do...

Presidente Bolsonaro afirma que irá indicar Sérgio Moro para vaga no...

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio...

Falta de anotação em CTPS não é suficiente para comprovação de...

De forma unânime, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de suposto desempregado que objetivava o direito de receber quatro...

Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de...

Últimas Notícias