sexta-feira, 18 de junho de 2021




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Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS...

Ministro Edson Fachin completa hoje seis anos no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin completa, nesta quarta-feira (16), seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o ministro registrou participações em julgamentos históricos...

Resolução do CNJ prevê que cartórios deverão disponibilizar orientações jurídicas sobre...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas...

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito,...

Tribunal garante indenização a pai que não conseguiu licença para cuidar...

Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reconheceu a isonomia entre homens e...

Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime...

STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária dessa quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei...

Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em...

O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do...

Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6885) contra lei que reserva aos profissionais ativos, aposentados e pensionistas do...

STJ mantém decisão do TJGO que suspendeu contrato para construção de...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Alto Horizonte (GO) e manteve as decisões judiciais que...

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve...

Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota...

STF define lista tríplice para o TSE composta exclusivamente por advogadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de quarta-feira (2), lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral...

Ministro do STJ confirma trancamento de ação contra João de Deus...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro confirmou, nesta semana, o trancamento de ação penal por falsidade ideológica contra o médium...

Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos...

Partidos pedem suspensão de preparativos para Copa América no Rio, Goiás,...

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Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo do ator com...

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Supremo mantém, por unanimidade, a proibição de publicidade infantil nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição da publicidade infantil no Brasil, ao julgar como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5631...

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A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta semana, o novo plano de recuperação judicial da Livraria...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após o trânsito em julgado de ação de desapropriação,...

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