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STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na...

CNJ regula videoconferência na área penal com veto em audiência de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais...

Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias...

Correios são condenados por danos morais coletivos por manter carteiros em...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) acolheu o recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de...

Jornalista da Folha não cometeu crime em artigo sobre o presidente,...

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que está com a Covid-19 detonou uma série de comentários negativos nas redes sociais. E levou o...

Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens....

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve...

Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído...

Estabilidade para gestante não vale para empregada temporária, decide Tribunal Superior...

Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na...

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...

Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada

Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma construtora foi condenada a devolver todos os valores recebidos por uma venda de...

Admitida cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período...

Decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede andamento...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não...

TST homologa acordo da Azul com garantia de emprego de 18...

O Vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, homologou, na manhã desta quarta-feira (1º/7), o acordo coletivo firmado entre a Azul Linhas Aéreas...

Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro...

Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –,...

STF contará a falta de manifestação dos ministros nas sessões virtuais...

A OAB Nacional conseguiu, nessa terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos...

STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência da...

Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que...

TST homologa acordo da Gol que garante o emprego do pessoal...

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, na segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de trabalho firmado entre...

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre...

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

STJ afasta causa especial de diminuição de pena em condenação por...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a agravo em recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de...

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