quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Candidata que se autodeclarou parda e foi eliminada de concurso consegue...

Uma candidata que se autodeclarou parda e foi eliminada de concurso da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito...

Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a...

Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao...

Ministro do STJ e futuro Corregedor Nacional de Justiça fará palestra...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), promoverá uma palestra com o ministro do Superior...

Manejo de gado é confirmado, pelo TST, como atividade de risco...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um...

Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não...

STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade; relator é...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quinta-feira (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...

A desnecessidade da paridade de gênero para formação das listas sêxtuplas...

*Moacyr Ribeiro da Silva Netto Orbita no mundo jurídico um novo ideário da pauta feminina, onde se discute a inclusão da paridade de gênero na...

Já estão em vigor os novos valores dos limites de depósito...

Já estão em vigor desde o dia 1º de agosto de 2022 os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes foram...

Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não...

Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que...

TV Justiça passa a transmitir sessões de julgamento do Tribunal Superior...

A partir desta terça-feira (2), os julgamentos das Seções Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho passam a ser transmitidos, na íntegra,...

Bolsonaro indica desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para...

O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas...

Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração...

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo, feita sem...

Produtores rurais devem efetuar o recolhimento da contribuição para o Senar...

No julgamento das apelações da União e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Confirmada apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra...

TST atende empresa de Goiânia e decide que justiça estadual deve...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial,...

TRF-1 regulamenta uso da palavra por advogados em sessões das Cortes...

Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disposto na Lei 8.906/1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região regulamentou o...

MPF/GO recorre de decisão que negou alteração das regras do SiSU...

O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás interpôs, no último dia 19 de julho, recurso de apelação perante o Tribunal Regional Federal da 1ª...

SDI-2 do TST autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de...

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º...

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