sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Prefeitura - Transito
Início Tags Tribunais

Tag: tribunais

Procuradora-Geral empossa líder de lista tríplice como procurador-geral do Trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou hoje (22) o primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT)...

Makro Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, entende...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A....

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; mais pontos...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos...

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores...

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com...

Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que...

Deputados pedem que STF determine nova votação de projeto de lei...

Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo,...

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à...

Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os...

Consentimento válido afasta o crime de tráfico internacional de pessoas para...

Não há que se falar na configuração do delito de tráfico internacional de pessoas se o profissional do sexo voluntariamente sair do país de...

Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver...

​​​A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a...

CNJ apresenta novo novo sistema que promete facilitar adoção no País

Foi apresentado, nesta quinta-feira (15), em âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que visa...

Associações de juízes e procuradores reagem à lei de abuso de...

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de...

Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre projeto que...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação...

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil...

Parceria entre STJ e Fazenda Nacional tira mil processos de execução...

​​​​​​Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da...

Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de segurança impetrado por uma empregada doméstica de...

Para CNJ, presença de advogados em solução consensual de conflitos não...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018,...

Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades...

Sérgio Moro pede à PGR abertura de investigação sobre presidente da...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou nesta quinta-feira (8) uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pede...

Últimas Notícias