domingo, 08 de dezembro de 2019




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STJ decide que perda do cargo como efeito da condenação só...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de...

Caixa pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma do STJ

A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O...

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à...

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STJ aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária...

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de...

Compradores de imóvel de construtora falida têm direito a ressarcimento da...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma parte autora e negou provimento ao...

Ministro suspende ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem...

Sindicato ajuíza ação coletiva contra cobrança indevida de tarifas de pedágio...

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) ajuizou uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária Rodonorte, o...

Deltan Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do...

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TJMG concede HC a acusado de estelionato que estava preso preventivamente...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus (HC) para soltar um acusado de 42 estelionatos e outros crimes que...

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 162650 para determinar a realização de uma nova audiência...

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da editora Abril, que publica a revista Playboy, e manteve em...

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