sábado, 22 de janeiro de 2022
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Proposta fixa prazo para pedido de vista nos tribunais superiores brasileiros

O Projeto de Lei 1623/21 fixa em 10 dias o prazo para pedido de vista nos tribunais ordinários e superiores, independentemente do que dispuserem...
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Presidentes de seccionais da OAB vão exigir dos tribunais superiores adequações...

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, nesta terça-feira (01), a determinação de envio de um memorial com assinaturas dos presidentes...

Prisão preventiva decretada de ofício: o que os tribunais superiores e...

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Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior

Em caso de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores ou em prejuízo de seus...

Em reuniões com senadores, OAB-GO intensifica luta por mais juristas goianos...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai intensificar sua luta por maior ocupação de juristas goianos nos tribunais e conselhos...

Senado pode ter CPI para investigar tribunais superiores do País

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores...

Presidente eleito, Bolsonaro deverá fazer indicações em quase todos os Tribunais

Eleito para ocupar o cargo máximo do Executivo neste domingo, 28, Jair Bolsonaro deverá nomear ao menos cinco ministros para os Tribunais Superiores em...

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