quarta-feira, 08 de julho de 2020




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Professor da UFG garante que licença-prêmio não gozada seja convertida em...

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Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,...

Mulher processada por uso de documentos falsos não consegue aplicação do...

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Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo...

Com o objetivo de exonerar-se da fiança prestada em contrato de Financiamento Estudantil (Fies), entre uma estudante e a Caixa Econômica Federal (CEF), um...

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte...

Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de...

Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento...

Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento...

Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho e Emprego em Pouso...

Professor de tênis não necessita de registro profissional para exercer sua...

Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a 8ª Turma do Tribunal Regional...

TRF1 mantém multa aplicada a advogado por abandono da causa

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado...

Mantida condenação de contribuinte goiano que omitiu renda ao declarar IR

A omissão de rendimentos ou a declaração falsa junto à Receita Federal feita por contribuinte constitui crime contra a ordem tributária. Com base nessa...

TRF1, que inclui Goiás, vai realizar sessões virtuais de julgamentos e...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, instituiu, por meio da Resolução Presi 10025548, a Sessão...

TRF-1 suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame de...

Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na noite de...

Reduzida a multa aplicada ao INSS pela demora na implantação de...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reduziu multa aplicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela demora na implantação de benefício...

Construtora Tapajós é condenada por não cumprir normas de segurança do...

A Tapajós Engenharia e Construção vai ter que ressarcir o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelas despesas com pagamento de pensão por morte...

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A vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a goiana Arlete Mesquita, esteve presente no Ato Público pelos 16 anos da Chacina de...

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A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supermercados, lojas de conveniência e drugstores não estão...

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