sábado, 19 de outubro de 2019




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Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento, o a 4ª Turma do...

Presidente da República não pode conceder indultos a presos, decide TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que autoriza a concessão de...

Tribunal publica edital para substituir vaga deixada por Sérgio Moro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação dos proprietários da boate Kiss a ressarcir em R$ 1,5 milhão o Instituto Nacional...

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O Governo de Goiás formalizou nesta quinta-feira, dia 30, sua adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acordo foi assinado durante o 103º...

Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo

A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse entendimento, o Tribunal...

Depressão só justifica aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento

A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a...

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