quinta-feira, 24 de setembro de 2020




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Ação sobre aposentadoria ajuizada antes da instalação dos Juizados Federais deve...

Por entender que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado Especial Federal (JEF) não serão a ele remetidas posteriormente, a 1ª...

Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade...

Mantida indenização a homem por efeitos decorrentes de vacina contra influenza

A 5ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da União e ao recurso do estado de São Paulo contra a sentença, da...

Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a condenação de um homem pelo crime de trafico internacional de entorpecentes....

TRF-1 aumenta pena de ex-prefeito de Simolândia acusado de desviar verbas...

A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) da...

UFG alega não ter como cumprir decisão sobre cotista que não...

A Universidade Federal de Goiás (UFG) informou nesta quinta-feira (24) que não tem como cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

UFG não pode mais excluir cotista que não comprovar situação, decide...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) não exclua sumariamente do vestibular o candidato que...

Citação por edital somente é admitida quando o devedor estiver em...

A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do...

Gestante indenizada em razão de demissão não pode receber salário-maternidade

Por entender que não é possível a cumulação de duas indenizações, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a...

Negada pensão por morte a mulher que não comprovou manutenção do...

Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da pensão, a Câmara Regional...

TRF-1 libera envio de arquivos em tamanhos maiores nos processos

O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios...

Contribuinte individual faz jus ao recebimento do salário-maternidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu ser correta a sentença que concedeu o benefício de salário-maternidade à trabalhadora,...

Pessoa com surdez moderada pode concorrer nas vagas destinadas a candidatos...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito para que portadora de deficiência auditiva moderada e bilateral concorra...

Candidato doente pode realizar curso de formação em outra oportunidade

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região reconheceu o direito do autor, aprovado em concurso da Polícia Federal, de realizar...

Loja de produtos agropecuários não precisa contratar veterinário, decide TRF-1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que estabelecimentos que vendem produtos agropecuários, como adubos, fertilizantes e corretivos do solo,...

Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1) isentou a parte autora, servidora pública da Câmara dos Deputados,...

TRF-1 assegura divulgação de nome de posto por má qualidade de...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurando a divulgação no site da Agência Nacional de Petróleo,...

Somente o titular do direito pode propor ação de reparação de...

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional...

Sócio gerente de empresa de segurança tem direito à porte de...

O Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de um sócio gerente de empresa de segurança privada...

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A Justiça Federal negou pedido de liminar de diversos sindicatos de policiais rodoviários federais para permitir o embarque armado em voos. Eles entraram com...

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