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TRF não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

Com o entendimento de que “a interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual”, a 3ª Turma do TRF da 1ª...

TRF1 considera indevida incidência de IPI sobre importação de veículo

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de...

Atendendo pedido do MPF/GO, TRF-1 manda governo suspender propaganda sobre Olimpíadas

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no recurso interposto contra decisão da...

TRF-1 mantém sociedade unipessoal no Simples. Advogados têm 30 dias para...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão de incluir as sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. A Corte indeferiu pedido de...

TRF-1 derruba suspensão da nomeação de Aragão no Ministério da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar deferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que...

Justiça manda incluir Sociedade Unipessoal de Advocacia no Supersimples

Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu antecipação...

Caixa é condenada a indenizar por fraude na abertura de conta...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar cidadão goiano em...

TRF-1 volta a proibir peticionamento eletrônico em processos físicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a proibir o peticionamento eletrônico em processos físicos (e-Proc). A medida vale desde ontem (4). Os...

TRF da 1ª Região altera tabela de custas judiciais

O presidente do TRF da 1ª região, desembargador federal Cândido Ribeiro, assinou a Portaria Presi 54, que dispõe sobre as normas gerais para o...

TRF da 1ª região suspende prazos na Justiça Federal durante toda...

Os prazos processuais em toda a Justiça Federal da 1ª região estão suspensos desde às 19h de sexta-feira até 28 de março, por indisponibilidade...

TRF1 restabelece os efeitos do decreto de nomeação do Ministro da...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção...

Ministro Luiz Fux determina posse de juiz no TRF da 1ª...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que emposse, em até...

TRF-1 atende Conselho Federal e suspende decisão que impugnava candidaturas da...

Marília Costa e Silva O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acaba de suspender os efeitos da liminar que impugnava as candidaturas de vários...

Ação civil pública não deve ser ajuizada com o fim de...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (DNIT) confirmando sentença...

Negado acúmulo de pensões a viúva de ex-combatentes da segunda guerra...

  Em processo julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a União questionou sentença que havia concedido à viúva de...

Cassado ato do CNJ que anulou critério de edital para vagas...

Foi cassado ato do Conselho Nacional de Justiça que havia declarado nulo critério de edital de 2007 que pretendia preencher vagas em cargos na...

Filha maior divorciada não faz jus à pensão por morte de...

De forma unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido da recorrente para que...

Contribuinte com visão restrita garante isenção de imposto de renda

As pessoas com deficiência têm uma série de prerrogativas legais que representam um contrapeso à sua condição física ou mentalmente desfavorável e buscam assegurar...

Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de...

TRF-1 tem de retomar o peticionamento eletrônico

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo, concedeu nesta quarta-feira (28), liminar determinando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)...

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