segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Tag: trânsito em julgado

PL prevê suspensão do porte de arma para guarda municipal apenas...

O Projeto de Lei 2070/21 determina que os guardas municipais somente terão o direito ao porte de arma de fogo suspenso após o trânsito...

Ação de retificação de registro civil transita em julgado em menos...

Uma ação de retificação de registro civil foi proposta e distribuída em 17 de junho deste ano. Nela era pleiteada a exclusão de um...

MP diz que recorrerá ao STJ para manter investigação e ação...

Em nota divulgada na sexta-feira (22/01), o Ministério Público de Goiás esclareceu que não houve o trânsito em julgado ou mesmo o arquivamento das...

TJGO reconhece prescrição de execução de dívida de mais de R$...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu execução de dívida de mais de R$ 140 mil atribuída por uma instituição financeira a...

MP quer cumprimento de sentença que aplica jornada de seis horas...

A 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia, por meio do seu titular, promotor Carlos Alberto Fonseca, requereu ao juízo da 1ª Vara da Fazenda...

Em caso de extinção de contrato pelo comprador de imóvel, juros...

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento em relação aos juros de mora incidentes sobre os valores a serem...

Por falta de intimação da OAB-GO, TJ de Goiás anula trânsito...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu habeas corpus à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)...

Presidente do STF suspende liminar sobre execução de penas sem trânsito...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu liminar que suspendia...

Proposta em análise no Senado delimita início de trânsito em julgado...

O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não cabem mais recursos ordinários à ação ou só quando são decididos recursos...

Rejeitado pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por...

Candidato não pode ser excluído de concurso público antes do trânsito...

Candidato não pode ser eliminado de concurso público com base em inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Esse...

Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo...

MP pede rescisão de contrato da prefeitura com advogado condenado por...

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra recomendou ao prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, a imediata rescisão unilateral do Contrato de Prestação...

Presidente da Abracrim em GO avisa que a instituição quer rever...

O advogado Alex Neder, presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) em Goiás, avisa que a instituição protocolou petição para...

Vereador perde mandato após trânsito em julgado de condenação por tráfico

O juiz Wander Soares Fonseca declarou, na tarde desta quinta-feira (7), a perda de mandato do vereador Dilson Silva Bras, do município de Piranhas...

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