sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020




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Crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis

O Projeto de Lei 5686/19 torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. O texto, que tramita na Câmara dos...

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Juiz revoga preventiva de preso que teve meningite enquanto estava no...

Marília Costa e Silva O juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão, Denival Francisco da Silva, revogou, nesta quarta-feira (3), a prisão...

Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao...

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STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

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Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado...

O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida...

MP deflagra Operação Regalia III contra crimes na administração penitenciária

O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de...

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As sentenças condenatórias por tráfico de drogas fundamentadas exclusivamente nos depoimentos de policiais que efetuarem as prisões serão nulas. Esta mudança, sugerida pelo deputado...

Supremo reconhece regime aberto a réu primário condenado por tráfico de...

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