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TJGO impede penhora de salário para quitação de débito de...

O Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão de primeiro grau que ordenou a penhora de 30% do salário de um homem em processo...

STF concede hc a homem de Anápolis que teve prisão preventiva...

Wanessa Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar, em pedido de habeas corpus, para que seja expedido salvo-conduto a um homem, morador de...

Dono de imóvel pode anunciar apartamento para locação temporária no Airbnb...

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou o proprietário de um apartamento no Setor Bueno, em Goiânia,...

Presidente do TJGO suspende decisões que autorizavam abertura de comércio e...

Wanessa Rodrigues A reabertura do comércio em Goiânia está novamente proibida. O desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deferiu...

TJGO autoriza instalação de Centro de Conciliação e Mediação na Faculdade...

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde já funciona o 4ª Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, vai receber...

TJGO prorroga prazos para retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, nesta segunda-feira (29), decreto que adia o retorno...

Declarada a inconstitucionalidade de lei que prevê contratação de empresa para...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.323/2019, de iniciativa parlamentar, publicada pela Câmara Municipal de...

Parecer sugere que retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário goiano...

Wanessa Rodrigues Parecer assinado pela juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, sugere que o retorno das...

STJ mantém decisão do TJGO sobre a falta de Sala de...

Marília Costa e Silva A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 1.613.378-GO, em acórdão relatado pelo ministro Jorge Mussi,...

STJ cassa decisão do TJGO que absolveu mulher por falso testemunho...

Acatando agravo interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),...

Para evitar julgamentos conflitantes, TJGO admite IRDR sobre cobrança de diferenças...

Mais de mil ações individuais propostas por policiais civis pleiteando pagamento de diferenças no vencimento tramitam hoje no Tribunal de Justiça do Estado de...

TJGO fará leilão eletrônico de 75 veículos pertencentes ao patrimônio do...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou edital para o leilão de 75 veículos, entre automóveis e motocicletas, pertencente ao patrimônio...

Presidente do STF derruba liminar do TJGO que suspendia a Reforma...

Wanessa Rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendia vários...

TJGO passar a assinar com certificado digital documentos enviados a instituições...

Os ofícios enviados a instituições bancárias pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) agora têm assinatura eletrônica com certificado digital. Desde a...

Tribunal de Justiça declara ilegalidade de decretação de prisão preventiva de...

Atendendo recurso da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) relaxou a prisão preventiva de...

Em procuração com mais de um advogado, qualquer um dos profissionais...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou sentença que negou pedido de um advogado para o recebimento de honorários. O juiz Sérgio...

TJGO transforma Assessoria Militar da Presidência em Gabinete Militar do Poder...

A Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi transformada em Gabinete Militar do Poder Judiciário do Estado...

Site do TJGO conta com painel inteligente que disponibiliza informações sobre...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel...

Ex-servidora do TJGO garante direito de receber em pecúnia licença-prêmio não...

Wanessa Rodrigues Uma ex-servidora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) garantiu o direito de receber em pecúnia licença-prêmio não usufruída antes de sua exoneração....

Criado no dia 13 passado, auxílio-saúde para juízes já foi pago...

Mesmo após críticas de diversos segmentos devido ao que consideram momento inoportuno devido à crise financeira ocasionada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça...

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