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Conheça teses sobre a gratuidade da Justiça

*Felipe Guimarães Abrão Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou duas edições da ferramenta “Jurisprudência em Teses”, para tratar, especificamente, de questões envolvendo o...

STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o...

Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por...

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da...

STJ fixa em recursos repetitivos três novas teses sobre direito bancário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.639.259,...

Fixadas teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400...

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no...

Fixadas teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...

1ª Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais...

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção...

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