quarta-feira, 21 de abril de 2021




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Fixadas teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde...

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais...

Tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento...

Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 dos recursos repetitivos, para...

CFOAB determina extinção de todos os processos disciplinares que envolvam inadimplência de anuidades

Wanessa Rodrigues   A 1ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou que sejam extintos todos os processos disciplinares que envolvam...

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em...

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça...

Juiz reconhece tese de escritório goiano e determina que devedor indique...

Wanessa Rodrigues O juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, reconheceu tese do escritório goiano Tibúrcio Advogados de que o prazo para...

Prazo para pedir revisão do valor da pensão por morte é...

O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. Esta...

STF reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE)...

Tese de escritório goiano pode se tornar repercussão geral em âmbito...

Um dos temas mais sensíveis e que se destacou durante os trâmites para a aprovação da Reforma Trabalhista – a prevalência do negociado sobre...

Para STJ é abusivo cancelamento de bilhete de volta por não...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea,...

Criminalista defende tese sobre violência conjugal contra a mulher na perspectiva...

O advogado criminalista e professor universitário Gaspar Alexandre Machado de Sousa faz, nesta terça-feira (31), às 14h30, na Sala AS 01, da Faculdade de...

Justiça acata tese de que imóvel não pode ser dado em...

Wanessa Rodrigues Em decisão liminar, o juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a suspensão de leilão extrajudicial de imóvel de...

TRT-GO aprova tese jurídica sobre programa de demissão voluntária

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) aprovou, por maioria, a Tese Jurídica Prevalecente nº 9, que põe fim à...

Fabricante de medicamentos terá de indenizar criança que desenvolveu síndrome rara...

Wanessa Rodrigues Giovanna Ricastre dos Santos, de 9 anos, se veste com a graça das meninas de sua idade. Vestido, sandálias e uma fita para...

Tese de promotor do MP-GO é defendida por ministro em julgamento...

A tese que trata da chamada “Colaboração Premiada” constante no livro Crime Organizado (Editora Método – Grupo Editorial Nacional), de autoria dos promotores Vinícius...

STF define tese que isenta governo de dívida trabalhista de terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável por dívida...

Tese sustentada por advogado muda entendimento adotado em Goiás sobre crimes...

Wanessa Rodrigues Quando o contribuinte apura e declara o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações próprias, mas deixa de efetuar...

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TNU fixa tese de que a presunção de miserabilidade é relativa

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A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos avisa que identificou em 2013 um erro que fere o princípio...

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