segunda-feira, 17 de maio de 2021




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Para advogado, empresas devem ter cautela com PL que regulamenta terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer atividade, sejam elas meio ou fim....

Anamatra entende que projeto que permite terceirização prejudica trabalhadores

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho( Anamatra) divulgou nota em que critica a aprovação do projeto que permite a terceirização em...

Segue para sanção PL que amplia terceirização para todas as atividades...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da...

Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Agência Brasil A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação...

Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou...

Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A. e a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que...

Banco é condenado em R$ 20 milhões por terceirização ilícita

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Cifra S/A e sua subsidiária Simples Participações e Promoções...

STF publica acórdão que libera “privatização” de serviços públicos

A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem...

Saneago faz acordo para deixar de contratar escritórios de advocacia para...

Em acordo firmado perante a 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) se comprometeu a deixar de terceirizar a...

MPT-GO processa Saneago por terceirização ilícita de advogados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), estatal responsável pelo serviço...

Comissão aprova terceirização do emplacamento de veículos

A proposta do Governo de Goiás que terceiriza a prestação do serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta de veículos automotores...

TRT de Goiás edita nova súmula sobre terceirização no âmbito das...

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás editou nova súmula (nº 32) com o objetivo de pacificar o entendimento das Turmas quanto à ilicitude...

Projeto de lei da terceirização não apresenta contrapartidas ao trabalhador, afirma...

O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização para todas as atividades (PL 4330), aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo após ter o...

CNBB critica projetos de terceirização e de redução da maioridade penal

Agência Brasil A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de...

Rejeitada a possiblidade de terceirização nas empresas públicas

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) destaque do PSDB, retirando do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a...

Presidente do TST defende limitações para a terceirização

Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à proposta que trata...

Câmara aprova texto principal da lei que regulamenta terceirização

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8)  o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho...

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