quarta-feira, 21 de abril de 2021




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Contrato de facção x terceirização – Diferenças e responsabilidades

*Fernanda Muniz Borges Em 05/01/2021 o Tribunal Superior do Trabalho (processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um Contrato de Facção regular....

Ao julgar caso de Goiás, TST decide que empresa deve indenizar...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de...

A reforma trabalhista e a legalização da terceirização na atividade fim

*Mariana Lima Gonçalves INTRODUÇÃO A reforma Trabalhista, pautada na Lei 13.467 de 2017, trouxe ao mundo jurídico importantes e significativas mudanças para a Consolidação das Leis...

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional, entende STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas....

Juíza declara nulidade de pregão do Ipasgo para a contratação de...

Wanessa Rodrigues A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, declarou a nulidade da homologação do resultado do Pregão...

Após julgamento pelo STF, voltam a tramitar ações trabalhistas envolvendo terceirização

No último dia 14 de março, transitou em julgado o Recurso Extraordinário 791.932, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e cuja tramitação suspendia...

MPT se manifesta pela revogação de normas que flexibilizam as possibilidades...

Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta: ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção...

Terceirização será tema de palestra no dia 26 no Sindhoesg

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) vai promover no dia 26 de novembro, segunda-feira, das...

O decreto da terceirização acabará com a tese da preterição do...

O Presidente Michel Temer, no dia 21 de setembro de 2018, sancionou Decreto nº 9.507/2018 que estabelece as diretrizes sobre a terceirização nas contratações...

Justiça do Trabalho cancela multa imposta à EBM por terceirização de...

A EBM construtora, uma das maiores do ramo em Goiás, foi vencedora de ação judicial promovida contra a União, que havia aplicado multa superior...

Terceirização da atividade-fim moderniza e flexibiliza as relações trabalhistas

Bianca Dias de Andrade O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento do dia 30/08/2018, declarou constitucional a terceirização de atividade-fim. Dessa forma,...

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Agência Brasil Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das...

STF suspende novamente julgamento sobre terceirização de atividade-fim

Foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário...

STF retoma julgamento sobre terceirização após dois fotos favoráveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já conta com dois votos a favor de...

Professor e advogado Jacoby Fernandes lança 2ª edição do livro terceirização

Devido à importância do tema Terceirização para a Administração Pública e ao sucesso de vendas da primeira edição, o advogado e professor de Direito...

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e...

A nova Lei da Terceirização

A Lei Nº 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização e recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e...

IGT promove debate sobre reforma trabalhista e terceirização em seminário no...

O Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), em parceria com a Escola Judicial do TRT de Goiás, o Ministério Público do Trabalho e...

Os mitos da terceirização

A aprovação da terceirização para todas as atividades das empresas no Brasil está gerando um caloroso debate nas redes sociais e nos noticiários. Enquanto...

Sancionada lei que permite terceirização de atividade-fim

O presidente Michel Temer sancionou ontem (31/03), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto...

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