quarta-feira, 11 de dezembro de 2019




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Projetos de Lei propõem que OAB passe a prestar contas ao...

Dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passe a prestar contas ao Tribunal de...

TCU determina a suspensão de repasses de dinheiro a tribunais que...

O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não...

OAB solicita ao TCU a suspensão dos prazos processuais no fim...

A OAB Nacional encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas durante o...

STF suspende acórdão que obrigou OAB a prestar contas ao TCU

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o acórdão do Tribunal...

TCU dá aval para concessão da rodovia federal que liga Jataí...

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o leilão de concessão da BR-364/365, entrre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia...

Levantamento do TCU aponta que TRT-GO aprimora desempenho de Governança e...

O TRT de Goiás aprimorou seus indicadores de Governança e Gestão Públicas em relação ao ano passado, conforme revelou levantamento feito este ano pelo...

TCU vai investigar se cobrança de bagagem barateou passagens aéreas

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança em separado de bagagem reduziu, de fato,...

AGU e TCU assinam acordo para aperfeiçoar cobrança de devedores dos...

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta...

CNMP e TCU assinam acordo que permite realizar ações de controle...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta segunda-feira (21) acordo de cooperação pelo qual o...

STF cassa acórdão do TCU que determina revisão e cancelamento de...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em...

Liminar afasta entendimento do TCU sobre bônus de eficiência a inativos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em mandados de segurança impetrados por entidades representativas de servidores da Receita...

TCU vai analisar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com a...

Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária...

TCU estabelece valor de R$ 100 mil para instauração de tomada...

O Tribunal de Contas da União – TCU expediu normas que alteram a instauração de uma Tomada de Contas Especial – TCE. A Instrução...

TCU aponta que, com propina, novo aeroporto de Goiânia foi superfaturado...

Uma das obras nas quais a Operação Lava Jato identificou pagamento de propinas pela Odebrecht, a construção do novo aeroporto de Goiânia, iniciada em...

Ministro do TCU dá aula inaugural de pós-graduação da Escola de...

O curso de pós-graduação em Concessões e Parcerias com a Administração Pública, oferecido pela Escola de Governo da Secretaria de Gestão e Planejamento aos...

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

 Agência Brasil O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de...

Tribunal determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos

Após encontrar indícios de que 19,5 mil mulheres recebem irregularmente pensão por serem filhas solteiras de servidores públicos, o Tribunal de Contas da União...

TCU autoriza governo a abrir crédito extraordinário para Justiça do Trabalho

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Aprovado reajuste para servidores do Tribunal de Contas da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), o Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), que concede...

Comissão aprova reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos,...

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