quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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Municípios não podem mais cobrar taxa das operadoras de telefonia...

Por unanimidade, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento de taxa por parte das operadoras de telefonia para a instalação...

Juiz reconhece inexistência de débitos relativos à taxa de compensação ambiental...

O Juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou procedente o pedido feito por uma indústria de açúcar...

Município de Aparecida de Goiânia terá de restituir indústrias que recolheram...

Wanessa Rodrigues O município de Aparecida de Goiânia foi condenado a restituir ou compensar indústrias que, nos últimos cinco anos, recolheram tributos indevidamente. Os valores...

Consumidor consegue na Justiça reduzir retenção realizada por consórcio em rescisão...

Wanessa Rodrigues Um consumidor conseguiu na Justiça reduzir retenção realizada pela Itaú Administradora de Consórcios Ltda. em rescisão de contrato de consórcio. A juíza Alessandra...

Justiça limita em 10% multa cobrada pela Azul de consumidor que...

Wanessa Rodrigues A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, limitou em 10% a multa cobrada pela Azul Linhas...

Caiado determina fim da taxa terceirizada para registro de veículos financiados

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira (20), o corte de uma taxa que era cobrada para registro de contratos de leasing e alienação...

Questionada lei que cria taxa de vistoria, segurança e prevenção contra...

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n° 1.806/2006, editada pelo município de Cristalina, que criou...

Plenário aprova proibição de cobrança de taxa de religação de água...

Aprovado na semana passada, em segunda e última votação, projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que proíbe a cobrança de taxa de...

Condomínio não pode cobrar taxa maior de moradores com apartamentos com...

Wanessa Rodrigues Proprietários de apartamentos no Condomínio de La Flor – Eldorado Parque, em Goiânia, conseguiram na Justiça a equiparação de taxa de condomínio (feita...

Doador de sangue poderá ficar isento da taxa de inscrição em...

Candidatos a concursos públicos para cargos no governo federal podem ficar dispensados do pagamento da taxa de inscrição caso comprovem que são doadores de...

Taxa extra na conta de luz será de R$ 5 para...

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada...

MPF pede que Correios deixem de cobrar taxa sobre despachos postais...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência para que os Correios suspendam...

Aprovada alterações na lei que dispõe sobre serviços notariais e de...

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou alterações na Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os...

As divergências sobre as formas de rateio da Taxa Condominial

É inconteste que as várias questões rotineiras de convivência em condomínios geram vários tipos de conflitos entre seus moradores. Atualmente, um dos temas que têm...

Inscritos no concurso da Metrobus podem pedir restituição da taxa de...

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pela organização do concurso da Metrobus que foi cancelado, informa que o candidato pode...

Taxa Judiciária cobrada em Goiás será reajustada em 1º de fevereiro

Os valores das Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 7,15% pela variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas,...

OABPrev extingue contribuição de carregamento cobrada em Goiás e Tocantins

O Conselho da OABprev GO/TO decidiu suspender a cobrança da taxa de carregamento de contribuição de seus participantes a partir de janeiro de 2017....

MPF não pode mover ação para OAB isentar taxa no Exame...

O Ministério Público Federal não pode cobrar na Justiça que candidatos sem condições econômicas façam o Exame de Ordem, pois a instituição só tem...

Comprovada validade de anulação do alvará de empresa que não pagou...

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, na 3ª Vara Federal de Goiás, a validade de ato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)...

MP recomenda que maternidade deixe de cobrar taxa para acompanhamento de...

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda expediu recomendação à Maternidade Ela Ltda. orientando que ela deixe de cobrar taxa de disponibilidade para...

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