quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021




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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais...

CNMP atende MP-GO e susta recomendações do MPF/GO sobre a Covid-19

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou, liminarmente, Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e decidiu sustar duas...

Projeto susta parte de decreto que regulamentou Lei de Introdução ao...

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Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha de pagamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações...

Proposta susta decreto que permitiu a comissionados determinar sigilo a dados...

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Comissão da OAB emite nota contra PL que susta norma sobre...

A Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás divulgou nata pública para externar preocupação com...

Proposta em tramitação na Câmara susta reajuste de prestação de plano...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina...

Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais

O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão...

PL susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta o decreto (8.727/16) que concede a travestis e transexuais o direito de serem identificados pelo nome...

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