quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não...

Supremo aprova proposta de reajuste de 41% para servidores do Judiciário

As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de...

Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas

Agência Brasil O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a...

AMB contesta no STF lei que autoriza uso de depósitos judiciais...

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ADIn no Supremo Tribunal Federal, contestando a Lei Complementar 151/15, que autoriza os entes Federados a...

Contratação de advogado sem licitação por município volta à pauta do...

Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal planeja julgar na próxima quarta-feira (12) se a Constituição permite que o Poder Público contrate escritórios...

Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi...

STF quer retomar negociações sobre reajuste para servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar a partir desta quinta-feira (23) as negociações com o Ministério do Planejamento sobre uma nova proposta de...

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...

Deputados vão recorrer ao STF contra aprovação de emenda da maioridade...

Deputados contrários a aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão...

Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz...

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171,...

Janot vai ao Supremo contra indulto para quem comete crime hediondo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu questionar uma brecha que permite indulto natalino a pessoas condenadas por crimes impeditivos, como tráfico de drogas,...

Cinco novas súmulas vinculantes são publicadas no DJe do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) cinco novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário da...

Plenário do Supremo aprova três novas súmulas vinculantes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram três novas súmulas vinculantes em sessão desta quinta-feira (18/6). Elas tratam do reajuste dos servidores civis e...

ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista de carga...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido...

Supremo Tribunal Federal decidirá se atividade de flanelinha é legal

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se atividade de guardador autônomo de veículos — o flanelinha — é realmente ilegal. A questão chegou...

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente,...

Divulgar salários de servidores é legítimo, decide Supremo

A Administração Pública pode divulgar, inclusive pela internet, levantamento com o nome de servidores e os valores dos salários que eles recebem. Esse foi...

TCU pode punir mesmo quem não é agente público

O Tribunal de Contas da União tem o papel de impor sanções aos responsáveis por lesões ao patrimônio público, mesmo que sejam pessoas físicas...

Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso...

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